Em defesa da liberdade <br>e da democracia
“Com o 25 de Abril, um momento maior da história e da luta do Povo português, conquistámos a liberdade e abrimos as portas para profundas transformações na vida nacional. Ao derrubamento do regime fascista, sucedeu-se o lançamento das bases fundamentais de uma democracia integrando, complementarmente, as vertentes política, económica, social e cultural – uma democracia amplamente participada e conjugada com uma inequívoca afirmação de defesa da independência e soberania nacionais.
O regime democrático assim moldado foi consagrado na Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de Abril de 1976 – sem dúvida um dos textos constitucionais mais avançados e progressistas da Europa.
Sabemos que, de então para cá, com responsabilidades e cumplicidades de diferentes governos e presidentes da República, a Constituição, não só não foi cumprida, como ainda foi desfigurada, por sucessivas revisões, em muitos dos seus aspectos fundamentais. E sabemos que, apesar disso, o cumprimento do actual texto constitucional, continuando a contemplar um inequívoco projecto democrático, constituiu a mais sólida garantia para defender a liberdade e o regime democrático, para projectar a defesa dos interesses dos trabalhadores, do Povo e do País.
Neste novo século, 33 anos depois do Dia da Liberdade, é tempo de reflectirmos sobre o caminho percorrido desde então e sobre a situação hoje existente.
Se em muitos planos vivemos hoje profundas inquietações na evolução do País, é na democracia social e económica, nas condições objectivas de vida dos trabalhadores e das populações, no desemprego, nos baixos salários, no trabalho precário, nas reformas e pensões de miséria, nas desigualdades sociais, na destruição de serviços públicos e do carácter universal do direito à saúde, ao ensino e à segurança social, que mais se faz sentir a degradação do regime democrático e que o colocam em perigo.
Situações essas que caminham a par e passo, com crescentes limitações aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, em particular dos trabalhadores e activistas sindicais no exercício dos seus direitos constitucionais, entre os quais, o direito à greve.
Direitos, liberdades e garantias dos cidadãos cujo exercício pleno se encontra cada vez mais vigiado e condicionado, quer nas muitas formas de organização e intervenção política e social, quer no acesso à informação, à cultura e à liberdade de expressão.
Regressões também no sistema político com a subversão do princípio constitucional da subordinação do poder económico ao poder político e onde, a pretexto de uma chamada «reforma», foram aprovadas leis profundamente antidemocráticas – como é o caso da «Lei dos Partidos» e da «Lei do Financiamento dos Partidos e das Campanhas Eleitorais» – e está em curso um processo de criação de leis eleitorais que distorcem o princípio da proporcionalidade.
Paralelamente, assiste-se a uma poderosa operação de branqueamento da história e da natureza do regime fascista, de ocultação dos seus crimes, de perigosa tolerância por parte das autoridades ao surgimento e intervenção pública de organizações de claro carácter fascista, violando a Constituição da República.
A situação actual e o futuro de Portugal impõem que os democratas, os homens, mulheres e jovens de esquerda, os trabalhadores, os intelectuais, façam ouvir as suas vozes e unam as suas forças em defesa do regime democrático de Abril.
É tempo de convocar os órgãos de soberania à assunção das suas responsabilidades no fazer cumprir a Constituição da República.
É tempo de renovar o apelo à intervenção cívica dos portugueses em defesa da liberdade e da democracia.
É tempo de redobrar o alerta e a acção para que cessem os ataques ao conteúdo democrático do regime saído da Revolução de Abril.
Para que Abril, os seus valores e os seus ideais, se afirmem como património vivo no Portugal do nosso tempo.
Para que a expressão «25 de Abril sempre, fascismo nunca mais» ganhe garantia de futuro.”
O regime democrático assim moldado foi consagrado na Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de Abril de 1976 – sem dúvida um dos textos constitucionais mais avançados e progressistas da Europa.
Sabemos que, de então para cá, com responsabilidades e cumplicidades de diferentes governos e presidentes da República, a Constituição, não só não foi cumprida, como ainda foi desfigurada, por sucessivas revisões, em muitos dos seus aspectos fundamentais. E sabemos que, apesar disso, o cumprimento do actual texto constitucional, continuando a contemplar um inequívoco projecto democrático, constituiu a mais sólida garantia para defender a liberdade e o regime democrático, para projectar a defesa dos interesses dos trabalhadores, do Povo e do País.
Neste novo século, 33 anos depois do Dia da Liberdade, é tempo de reflectirmos sobre o caminho percorrido desde então e sobre a situação hoje existente.
Se em muitos planos vivemos hoje profundas inquietações na evolução do País, é na democracia social e económica, nas condições objectivas de vida dos trabalhadores e das populações, no desemprego, nos baixos salários, no trabalho precário, nas reformas e pensões de miséria, nas desigualdades sociais, na destruição de serviços públicos e do carácter universal do direito à saúde, ao ensino e à segurança social, que mais se faz sentir a degradação do regime democrático e que o colocam em perigo.
Situações essas que caminham a par e passo, com crescentes limitações aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, em particular dos trabalhadores e activistas sindicais no exercício dos seus direitos constitucionais, entre os quais, o direito à greve.
Direitos, liberdades e garantias dos cidadãos cujo exercício pleno se encontra cada vez mais vigiado e condicionado, quer nas muitas formas de organização e intervenção política e social, quer no acesso à informação, à cultura e à liberdade de expressão.
Regressões também no sistema político com a subversão do princípio constitucional da subordinação do poder económico ao poder político e onde, a pretexto de uma chamada «reforma», foram aprovadas leis profundamente antidemocráticas – como é o caso da «Lei dos Partidos» e da «Lei do Financiamento dos Partidos e das Campanhas Eleitorais» – e está em curso um processo de criação de leis eleitorais que distorcem o princípio da proporcionalidade.
Paralelamente, assiste-se a uma poderosa operação de branqueamento da história e da natureza do regime fascista, de ocultação dos seus crimes, de perigosa tolerância por parte das autoridades ao surgimento e intervenção pública de organizações de claro carácter fascista, violando a Constituição da República.
A situação actual e o futuro de Portugal impõem que os democratas, os homens, mulheres e jovens de esquerda, os trabalhadores, os intelectuais, façam ouvir as suas vozes e unam as suas forças em defesa do regime democrático de Abril.
É tempo de convocar os órgãos de soberania à assunção das suas responsabilidades no fazer cumprir a Constituição da República.
É tempo de renovar o apelo à intervenção cívica dos portugueses em defesa da liberdade e da democracia.
É tempo de redobrar o alerta e a acção para que cessem os ataques ao conteúdo democrático do regime saído da Revolução de Abril.
Para que Abril, os seus valores e os seus ideais, se afirmem como património vivo no Portugal do nosso tempo.
Para que a expressão «25 de Abril sempre, fascismo nunca mais» ganhe garantia de futuro.”
Primeiros 50 subscritores
Abílio Fernandes
Alice Vieira
Álvaro Siza Vieira
António Avelãs Nunes
António Borges Coelho
António Modesto Navarro
Augusto Sobral
Aurélio Santos
Carlos do Carmo
Carlos Humberto Carvalho
Carmen Santos
Fausto Neves
Fernanda Lapa
Gastão Cruz
Guilherme da Fonseca
Hélder Costa
Heloísa Apolónia
Inês Fontinha
Irene Cruz
Isabel Allegro de Magalhães
Jerónimo de Sousa
João Goulão
Joaquim Benite
Jorge Palma
José António Gomes
José Barata Moura
José Casanova
José Ernesto Cartaxo
José Lopes de Almeida
José Luís Borges Coelho
José Morais e Castro
José Saramago
Luís Azevedo
Luís Varatojo
Manuel Carvalho da Silva
Manuel Freire
Manuel Gusmão
Manuel Louzã Henriques
Maria Catarina Baleizão Carmo
Mário Beja Santos
Mário Cláudio
Mário Nogueira
Miguel Urbano Rodrigues
Nuno Grande
Odete Santos
Óscar Lopes
Rita Lelo
Rogério Ribeiro
Urbano Tavares Rodrigues
Virgílio Domingues
